Aviso Legal e Política de Privacidade

1. Aviso legal

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• Titular: SYS REGISTROS POLACOS SL
• NIF (CIF): B10629293
• Sede social: Calle Conjunto Luz, 1, BG 25, 03170 Rojales (Alicante), Espanha
• Escritório de atendimento: Náutica Vegamar, Calle Alemania, 18, Almoradí (Alicante), Espanha
• E-mail: contactar@abanderatubarcoya.es
• Telefone: +34 686 62 79 07

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2. Política de privacidade

A SYS REGISTROS POLACOS SL (o «Titular») trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

Responsável pelo tratamento

SYS REGISTROS POLACOS SL, NIF B10629293, com sede em Calle Conjunto Luz, 1, BG 25, 03170 Rojales (Alicante), Espanha. E-mail: contactar@abanderatubarcoya.es.

Que dados tratamos e como os obtemos

Para navegar neste sítio web não precisa de fornecer quaisquer dados pessoais. Só tratamos os dados que nos fornece quando:

• Nos contacta através do formulário de contacto (nome e apelido, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da sua mensagem).
• Nos envia um e-mail ou nos telefona.
• Contrata os nossos serviços de registo de embarcações; nesse caso, trataremos também os dados e documentos necessários para concluir o registo.

Não tratamos categorias especiais de dados pessoais.

Finalidades

• Responder aos seus pedidos e enviar-lhe a informação ou o orçamento que solicitar.
• Prestar os serviços contratados, incluindo a tramitação do registo da sua embarcação junto das autoridades polacas.
• Cumprir as nossas obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

Não realizamos definição de perfis nem decisões automatizadas.

Fundamento jurídico

• Pedidos de informação: o seu consentimento, prestado ao enviar o formulário ou ao contactar-nos.
• Prestação de serviços: a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido.
• Obrigações legais: o cumprimento da legislação aplicável.

Conservação dos dados

Os dados dos pedidos de informação são conservados durante o tempo necessário para lhes dar resposta. Se contratar os nossos serviços, conservaremos os seus dados enquanto durar a relação e, depois, durante os prazos de prescrição das obrigações legais aplicáveis.

Destinatários

Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou quando tal for necessário para prestar o serviço solicitado (por exemplo, a apresentação de documentos no registo polaco de embarcações).

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Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento prestado, enviando um e-mail para contactar@abanderatubarcoya.es ou escrevendo para qualquer uma das moradas indicadas na secção 1. Poderemos pedir-lhe que comprove a sua identidade.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma lícita, pode apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

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Alterações a esta política

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